TJMG 0046678-22.2012.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL. CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA.
- Tendo o autor comprovado a existência da relação locatícia e o inadimplemento do réu, e não comprovada a…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO AUTOMOTOR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. CONTRADIÇÃO DISPOSITIVA.…
TJMG 4083510-92.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO - PERICULUM LIBERTATIS - OBSERVADO - SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA - AÇÕES PENAIS EM CURSO. 1. Presentes a prova da materialidade, os indícios de autoria, o "periculum libertatis", na forma d…
TJMG 0024548-06.2017.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE ARMA E AMEAÇA VERBAL À VÍTIMA - AUTORIA…
TJMG 0010784-02.2024.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA NA FASE DE INQUÉRITO CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. RECONHECI…