TJMG 2481494-71.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 313, V, 'A', DO CPC - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO REFORMADA.
- A existência de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, na qual se discute a partilha de bens entre a ré e terceiro estranho aos autos, não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0745265-75.2000.8.13.0024
CONSTITUCIONAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO - JUROS - PERCENTUAL ACIMA DE 12% AO ANO - ILEGALIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TAXA BÁSICA FINANCEIRA TBF - INVALIDADE -…
TJMG 7870534-34.2002.8.13.0024
Mais ajustado ao dano sofrido, pela perda de um braço, que o ""quantum"" indenizatório, por dano estético, seja fixado em R$ 80.000,00, dadas as circunstâncias que envolvem as conseqüências decorrentes do acidente.
V.V.…
TJMG 0038969-50.2001.8.13.0701
INDENIZAÇÃO - CEMIG - ACUSAÇÃO INFUNDADA DE CONSUMO CLANDESTINO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VERBA HONORÁRIA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Impõe-se a confirmação da con…
TJMG 0002394-38.2001.8.13.0056
Direito Civil e Processual Civil. Ação de indenização moral. Responsabilidade civil objetiva. Parágrafo 6º do art. 37 da Constituição Federal. Fazenda Pública vencida. Danos materiais e morais. Parcial procedência do pe…