TJMG 5000280-40.2018.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇAO CIVEL - LOCAÇÃO - EXONERAÇAO DE FIANÇA - INVIABILIDADE - ACORDO FIRMADO NA AÇAO DE DESPEJO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - RECURSO IMPROVIDO
Os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001209-88.2000.8.13.0188
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CARÊNCIA DE AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXAME DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDAD…
TJMG 7513191-56.2002.8.13.0024
dministrativo - ervidor úblico - agistério - empo de serviço - posentadoria roporcional. obre o tempo trabalhado no magistério, até a edição da menda onstitucional nº , de (que acabou com a contagem de tempo ficta para…
TJMG 0399110-88.2003.8.13.0701
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA - CAUSA DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. Havendo demonstração de que o Município agiu com negligê…
TJMG 0119716-47.2002.8.13.0702
PRISÃO - ORDEM JUDICIAL - REGULARIDADE - ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS INDEVIDOS. Não se configura dano moral a prisão realizada por ordem judicial. A indenização requerida com base em suposta ilegalidade, po…