TJMG 5733165-74.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUESTIONADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA CONCESSÃO DA ORDEM DE DESPEJO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOBSERVÂNCIA. A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração concomitante da probabilidade do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 8309037-59.2002.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE EXAME INDICANDO, ERRONEAMENTE, SER O AUTOR SORO POSITIVO - NEXO CAUSAL NÃO DESCONSTITUÍDO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO…
TJMG 0611747-13.2003.8.13.0079
DIVÓRCIO CONSENSUAL - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ACORDO DAS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - POSSIBILIDADE. Não contém qualquer eiva de nulidade o acordo das partes homologado, concretizado em audiência presidida por Juiz, que não…
TJMG 0302897-87.1998.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANDIDATO PRETERIDO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA ANTERIOR DETERMINANDO SUA NOMEAÇÃO PARA O CARGO. FIXAÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JUL…
TJMG 0240911-26.2003.8.13.0035
AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL - VALORES LOCATIVOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO- AUSÊNCIA DA PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A REPRESENTAÇÃO…