TJMG 2729160-55.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL - PEDIDO LIMINAR - NOTIFICAÇÃO REGULARMENTE EXPEDIDA - AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0000092-67.2023.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO TENTADO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 171, §5º, I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) - RECURSO MINISTERIAL - PRETENSÃO CONDENATÓRIA - AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS PADRONIZ…
TJMG 0078259-02.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. FRAUDE NA VENDA DE VEÍCULO CLONADO. ADULTERAÇÃO VEICULAR E DOCUMENTAL. UTILIZAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA DO ACUSADO PARA REC…
TJMG 0011725-35.2021.8.13.0188
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTELIONATO CONSUMADO E TENTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. - Transco…
TJMG 4144247-61.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO - INÍCIO DA EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO MANDADO DE PRISÃO - PEDIDO ACOLHIDO NA BASE - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. F…