Decisão · TJMG

TJMG 4144247-61.2026.8.13.0000

Rel. Paulo Calmon Nogueira Da Gama7ª Câmara Criminaljulgado em 2026-06-24publicado em 2026-06-25

PROCESSUAL

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO - INÍCIO DA EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO MANDADO DE PRISÃO - PEDIDO ACOLHIDO NA BASE - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. Fica prejudicada a postulação relacionada à suspensão do mandado de prisão, pela superveniência de decisão de base nesse sentido.

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