TJMG 1941375-78.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. 1. Ante a desocupação do imóvel no curso do processo, prejudicada se revelou a…
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TJMG 4583029-69.2004.8.13.0024
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TJMG 5067458-15.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DO DANO MORAL - DESNECESSIDADE - INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA. No caso de indevida insc…