TJAC 0101574-28.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE MULTA SIMPLES APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002186-38.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 988 DO CPC. TURMA RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I - CASO EM EXAME 1. Reclamação ajuizada com o objetivo de impugnar…
TJAC 1002003-67.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONDIÇÃO FINANCEIRA. IDADE AVANÇADA. NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. I - CASO EM EX…
TJAC 1002501-66.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.…
TJAC 0700122-56.2023.8.01.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1.184 DO STF (RE 1.355.208). BAIXO VALOR DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ÚTIL. INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. PRIN…