TJAC 1000259-37.2024.8.01.0000
PENALPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001101-51.2023.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EVIDÊNCIA DOS AUTOS. TEXTO LEGAL. CONTRARIEDADE. NÃO VERIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO DEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DA REVISIONAL. A Revisão Criminal não deve ser…
TJAC 0700775-58.2023.8.01.0003
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A ANGULARIZAÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1…
TJAC 0710814-23.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V…
TJAC 1000909-84.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCO…