TJAC 0000325-72.2022.8.01.0010
PENALAPELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0007200-51.2023.8.01.0001
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. PLEITO PARA SE CONSIDERE NEGATIVOS OS VETORES JUDICIAIS RELATIVOS AOS MOTIVOS, CIRCUNSTÂ…
TJAC 0005433-80.2020.8.01.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. REGIME PRISIONAL. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO…
TJAC 0006456-56.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ART. 298 DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. IN DÚBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Recurso de apelaçã…
TJAC 0000015-10.2024.8.01.0006
DUPLA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO GENÉRICO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES E EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEI…