TJMG 0167370-26.2013.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSENCIA. SUBLOCAÇÃO. RECONHECIMENTO. DESPEJO. PROCEDENCIA. RESCISAO DA LOCAÇÃO. POSSIBILIDADE. A citação é ato que pode ser…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0656235-12.2003.8.13.0707
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE. CARGA ROUBADA. AUSÊNCIA DE CULPA. CONFIGURAÇÃO DE FORÇA MAIOR
O roubo de carga constitui força maior hábil a elidir a responsabilidade civil objetiva da transportadora que n…
TJMG 1086097-04.2003.8.13.0079
INDENIZAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - FURTO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DEPÓSITO -TABELA DA FIPE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Não há nulidade da sentença que fixa indenização por danos mater…
TJMG 6824147-70.2005.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REALIZAÇÃO INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE CARÁTER URGENTE - ANGIOPLASTIA - COLOCAÇÃO DE STENT - PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA OBSCURA - INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR…
TJMG 7322745-91.2005.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FIANÇA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL - APLICAÇÃO DO INPC - REFORMA DA SENTENÇA EM PARTE. A impenhorabili…