TJMG 6077594-54.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - SUJEITO ESTRANHO À RELAÇÃO LOCATÍCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA.
1. Nos termos do art. 17, CPC, para postular em juízo é necessário ter…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0503040-15.2005.8.13.0035
Indenização. Dano moral. Cadastro de proteção ao crédito. Dívida inexistente. A inscrição no cadastro de proteção ao crédito de dívida inexistente enseja indenização por dano moral.
TJMG 8204017-74.2005.8.13.0024
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A violação do princípio da dignidade da pessoa humana enseja reparação por dano moral.
TJMG 2938702-62.2006.8.13.0145
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDUTA ANTIJURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Não comprovada a conduta antijurídica do agente, não há que se falar em danos morais.
TJMG 0472511-12.2006.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. HUMILHAÇÃO E LESÃO À HONRA. CONFIGURADAS. DANO MORAL COMPROVADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM.
1 - Havendo a comprovação que a parte sofreu lesão moral em face de atitude despropositada e agres…