Rel. Jose Amancio De Sousa Filho16ª Câmara Cíveljulgado em 2008-04-09publicado em 2008-04-26
CIVIL
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDUTA ANTIJURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Não comprovada a conduta antijurídica do agente, não há que se falar em danos morais.