Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2008-04-16publicado em 2008-04-26
CIVIL
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A violação do princípio da dignidade da pessoa humana enseja reparação por dano moral.