TJMG 0490607-30.2018.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA AÇÃO RENOVATÓRIA. Em que pese a agravante tenha demonstrado o preenchimento dos…
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AÇÃO DE COBRANÇA - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AOS FILHOS - INADIMPLEMENTO PATERNO - SUPRESSÃO DOS ALIMENTOS PELA GENITORA - REEMBOLSO DAS DESPESAS LIMITADAS A COTA PARTE DO EX-MARIDO. Comprovado o adimplemento dos aliment…
TJMG 3793138-98.2007.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS. Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.
TJMG 0916795-64.2002.8.13.0223
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS.
Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.
TJMG 8746124-76.2005.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL - PAGAMENTO EM PARCELAS - ATRASO - ACORDO REALIZADO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - NEGATIVAÇÃO DO NOME - MANUTENÇÃO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - RECURSO…