TJMG 8746124-76.2005.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL - PAGAMENTO EM PARCELAS - ATRASO - ACORDO REALIZADO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - NEGATIVAÇÃO DO NOME - MANUTENÇÃO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Responde por indenização a título de dano moral, a empresa que procede à negativação do nome de cliente no cadastro de inadimplentes, mantendo a inscrição mesmo após a quitação da dívida. Os danos morais devem ser arbitrados com prudência e moderação, por não ter essa verba caráter patrimonial.