TJAC 0705730-07.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. PERÍCIA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0008588-62.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. APLICAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) OU 1/6 (UM SEXTO) DA PENA MÍNIMA COMINADA A CADA VETOR NEGATIVADO. NÃO OBRIGATORIEDADE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. APLICAÇÃO DA C…
TJAC 0715960-16.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 166 DO STJ. AQUISIÇÃO DE BENS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
TJAC 0714837-12.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou parcialmente a sen…
TJAC 0003965-23.2016.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISP…