TJAC 0008588-62.2018.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. APLICAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) OU 1/6 (UM SEXTO) DA PENA MÍNIMA COMINADA A CADA VETOR NEGATIVADO. NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101032-44.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O Código de Processo Civil de 2015 traz em seu art. 1.022 que a interpo…
TJAC 0101080-03.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO APÓS A SENTENÇA DE MÉRITO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO PROVIDO.…
TJAC 0100776-04.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0101434-28.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALAGAMENTO DA RUA E DA RESIDÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE CHUVA. ESCO…