TJAC 1002520-72.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL x JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFRAESTRUTURA ESCOLAR EM COMUNIDADE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100393-55.2025.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AGRAVO EM EXECUÇÃO DE PENA. PROGRESSÃO DE REGIME. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 14.843/2024. EXECUÇÃO ANTERIOR À SUPERVENIÊNCIA…
TJAC 0100462-87.2025.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AGRAVO EM EXECUÇÃO DE PENA. PROGRESSÃO DE REGIME. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 14.843/2024. EXECUÇÃO ANTERIOR À SUPERVENIÊNCIA…
TJAC 0100364-05.2025.8.01.0000
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TJAC 0100407-39.2025.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AGRAVO EM EXECUÇÃO DE PENA. PROGRESSÃO DE REGIME. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 14.843/2024. EXECUÇÃO ANTERIOR À SUPERVENIÊNCIA…