TJAC 0100407-39.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AGRAVO EM EXECUÇÃO DE PENA. PROGRESSÃO DE REGIME.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0004631-16.2019.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRELIMINAR. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA IN CONCRETO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE…
TJAC 0101544-27.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo no Acórdão embargado a alegada obscuridade, nega-se provimento ao recurso, uma vez que os declaratórios não é a via…
TJAC 1001227-04.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PREJUDICIALIDADE. Tem-se por prejudicado o Agravo de Instru…
TJAC 1001119-72.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO DATIVO. PETIÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Situação em que o advogado dativo abandonou a causa em curso e, após o trânsito em julgad…