TJAC 0100364-05.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AGRAVO EM EXECUÇÃO DE PENA. PROGRESSÃO DE REGIME.…
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TJAC 0101862-10.2023.8.01.0000
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TJAC 1000909-21.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NÃO ESGOTADOS. NECESSIDADE DE REQUISIÇÃO PELO JUÍZO DE INFORMAÇÕES SOB…
TJAC 1000923-05.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. INCLUSÃO DE ASTREINTES. HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO. 1. A Constituição Federal/88, em seu art. 93, IX,…
TJAC 0100927-67.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. O julgamento do recurso principal importa na prejudicialidade superveniente do…