TJMG 0137676-79.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO. DESPEJO LIMINAR. ART. 59, § 1º, IX, DA LEI 8.245/91. REQUISITOS PRESENTES. LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO MANTIDA.…
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TJMG 1000552-82.2007.8.13.0480
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MONITORAMENTO DE ALARME. RELAÇÃO DE CONSUMO. ROUBO PRATICADO POR FUNCIONÁRIOS DA REQUERIDA. CULPA IN ELIGENDO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA M…
TJMG 2226856-02.2008.8.13.0701
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. I - Nos termos do art. 520, ''caput'', do CPC, o recurso…
TJMG 0173288-58.2004.8.13.0180
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA.
O usucapião deve repousar no reconhecimento de posse justa, mansa e pacífica, exercida por tempo suficiente à sua consumação e com animus domini, d…