TJMG 2889941-04.2009.8.13.0433
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DESERÇÃO AFASTADA. GRATUIDADE DEFERIDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPARAÇÃO - TRANSPORTE IRREGULAR DE CARVÃO - "QUANTUM INDENIZATÓRIO" - REDUÇÃO.
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TJMG 0405791-44.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - RITUXIMABE - RECUSA DE COBERTURA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PROVIDO. - "É abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde a algum tipo de pr…
TJMG 0320709-23.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA VINCULADO AO CONTRATO DE ADESÃO A CONSÓRCIO - FINALIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONSÓRCIO -COTA ADQUIRIDA POR PESSOA JURÍDICA - SEGURADO SÓCIO MAJORITÁRIO - SINISTRO -…
TJMG 0093496-56.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - INADIMPLEMENTO DE UMA PARCELA - CONTINUIDADE DO CONTRATO - RESC…