Decisão · TJMG

TJMG 0173288-58.2004.8.13.0180

Rel. Antonio Lucas Pereira17ª Câmara Cíveljulgado em 2010-03-11publicado em 2010-03-30

CIVIL

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA. O usucapião deve repousar no reconhecimento de posse justa, mansa e pacífica, exercida por tempo suficiente à sua consumação e com animus domini, devendo ser provado por quem o alega.

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