TJMG 0835182-21.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Para o deferimento da liminar possessória necessária se faz a comprovação de modo…
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TJMG 0378667-41.2010.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PEDIDO DE RESERVA DE BENS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível é o acolhimento do pedido de reserva de bens no inventário uma vez que, já encerrada a prest…
TJMG 1975250-95.2007.8.13.0686
. ÇÃ Ç. Ã Ê Á. . ÇÃ . e os herdeiros, ao ajuizar ação de cobrança, declaram que não houve inventário, o processo não deve ser etinto sem resolução de mérito pela falta de certidão de ineistência de inventário, pois…
TJMG 0011192-80.1999.8.13.0145
APELAÇÃO - USUCAPIÃO - PROVA TESTEMUNHAL - QUESTÃO DE FATO - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA CASSADA. Resulta indispensável a produção da prova testemunhal em feitos que buscam a declaração da usucapião, eis que o requi…
TJMG 2432793-37.2008.8.13.0433
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO, CULPA E NEXO CAUSAL - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA.
- A responsabilidade civil assenta-se, fundamentalmente, em três requisitos, q…