TJMG 2432793-37.2008.8.13.0433

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO, CULPA E NEXO CAUSAL - ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA. - A responsabilidade civil assenta-se, fundamentalmente, em três requisitos, quais sejam, ação ou omissão danosa, culpa do agente e nexo de causalidade entre os dois primeiros pressupostos. De tal sorte, se as provas produzidas no curso da demanda não apontarem de forma inequívoca à culpa do motorista que colidiu com a motocicleta conduzida pela vítima, ao mesmo não se pode imputar a responsabilidade pelo evento danoso.