Decisão · TJMG

TJMG 0011192-80.1999.8.13.0145

Rel. Nilo Nivio Lacerda12ª Câmara Cíveljulgado em 2010-12-01publicado em 2011-01-12

CIVIL

APELAÇÃO - USUCAPIÃO - PROVA TESTEMUNHAL - QUESTÃO DE FATO - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA CASSADA. Resulta indispensável a produção da prova testemunhal em feitos que buscam a declaração da usucapião, eis que o requisito da posse, matéria de fato, somente se comprova por meio da referida prova.

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