TJMG 1975250-95.2007.8.13.0686

. ÇÃ Ç. Ã Ê Á. . ÇÃ . e os herdeiros, ao ajuizar ação de cobrança, declaram que não houve inventário, o processo não deve ser etinto sem resolução de mérito pela falta de certidão de ineistência de inventário, pois configura medida de formalismo eacerbado, considerando que a atividade probatória pode ser desenvolvida pelos autores e/ou por iniciativa do juiz. ..