TJMG 0371597-60.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - MINERADORA - CONTRATO DE SERVIDÃO TEMPORÁRIA - DECURSO DO PRAZO CONTRATUAL - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE - POSSIBILIDADE.
1 - Nos termos do art. 300 do NCPC, a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2001686-70.2006.8.13.0672
ÇÃ / - - Ã Ê - Í - Ê -Á - - Ú - ÇÃ - - ÇÃ - Ó - Ê - . - endo os apelantes alegado em sua defesa a eistência de contrato de arrendamento do bem imóvel objeto da ação, para justificar a…
TJMG 2330666-90.2008.8.13.0701
A10701082330666001A
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR JÁ RECONHECIDA PELO PODER JUDICIÁRIO. ESBULHO POSSESSÓRIO E A SUA DATA APROXIMADA. PROVA SUFICIENTE. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFE…
TJMG 0004020-12.2004.8.13.0081
USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - TERRA PRODUTIVA - REQUISITO NÃO PROVADO - PEDIDO FEITO COM BASE NO ART. 1.239 DO CC DE 2003 - INCIDÊNCIA DO ART. 1.238 - IMPOSSIBILIDADE. - Verificado nos autos que nada há, nem sequer indício…
TJMG 4977287-94.2009.8.13.0000
AÇÃO RESCISÓRIA - USUCAPIÃO - FALTA DE CITAÇÃO DOS COMPOSSUIDORES DO IMÓVEL - NULIDADE IPSO JURE DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA CONTRA OS AUTORES - RESCISÓRIA - CARÊNCIA DA AÇÃO - DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO P…