TJMG 1215829-66.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FAIXA DE SEGURANÇA - CONSTRUÇÃO - IMÓVEL RESIDENCIAL - DEMOLIÇÃO - LIMINAR - INDEFERIMENTO - IRREVERSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Embora…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6931142-68.2009.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ESTELIONATO - CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - TÍTULO EMITIDO POR TERCEIROS - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSÊNCIA DE CULPA DO APELADO…
TJMG 0626149-98.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO BANCÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CDC. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. COMARCA DISTANTE DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. FACILITAÇÃO DA DEF…
TJMG 0594362-51.2010.8.13.0000
. . . Í . . %. ndevida penhora de percentual de depósitos em conta corrente, em que são creditados os salários. impenhorabilidade de vencimentos é uma das garantias asseguradas pelo art. , do ódigo de roce…
TJMG 2282616-57.2005.8.13.0145
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- REPARAÇÃO DE DANOS- CONTRATOS BANCÁRIOS- DÉBITO EM CONTA SALÁRIO ACIMA DO PERCENTUAL LEGALMENTE PERMITIDO- DANOS MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS PELO CORRENTISTA- VERIFICAÇÃO- RESPONSABILI…