TJMG 5000499-88.2020.8.13.0476
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO DE TERRENO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ART. 1.378 DO CC. COMPROVAÇÃO. ART.373, II, DO CPC. SÚMULA 415 DO STF. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. IRRELEVÂNCIA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. CONTRADITA NÃO APRESENTADA EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
- A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0840566-62.2009.8.13.0338
AÇÃO COMINATÓRIA - REALIZAÇÃO DE ANGIOPLASTIA - COLOCAÇÃO DE STENT - PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA OBSCURA - INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA. - É de responsabilidad…
TJMG 0026711-24.2011.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS NO IMÓVEL - TÍTULO SEM OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA.
- Apesar de o contrato de locação ser título exec…
TJMG 0083724-97.2011.8.13.0382
EMENTA: Inventário. Habilitação. Qualidade de herdeira. Não comprovação.
A ausência de prova da qualidade de herdeira impede a habilitação em processo de inventário.
Recurso não provido.
TJMG 0833561-79.2008.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CHEQUE ROUBADO - SUSTAÇÃO TARDIA - COMPENSAÇÃO EFETIVADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CULPA NÃO COMPROVADA - PEDIDO IMPROCEDENTE. - Tratando-se de responsabilidade civil,…