Rel. Jose Tarcizio De Almeida Melo4ª Câmara Cíveljulgado em 2012-05-17publicado em 2012-05-22
CIVIL
EMENTA: Inventário. Habilitação. Qualidade de herdeira. Não comprovação.
A ausência de prova da qualidade de herdeira impede a habilitação em processo de inventário.
Recurso não provido.