TJAC 0100026-31.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0702407-57.2025.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA NATUREZA ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVID…
TJAC 1002289-11.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI POR CONEXÃO TELEOLÓGICA E PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA…
TJAC 1002523-90.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CONDUTA. DOSIMETRIA DA PENA. DETRAÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO CO…
TJAC 0101861-54.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA GRAVE. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. REFORMA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 534, DO STJ. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurs…