TJAC 0100227-23.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0712113-69.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS NÃO PAGAS. NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA.…
TJAC 0714239-24.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO SEM ANÚNCIO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA…
TJAC 0708311-58.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO 1. O apelante não apresentou o recolhimento da taxa judiciária, mesmo após regular intimação para fazê-lo. 2. Lev…
TJAC 0701175-44.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE DE MERCADORIA. AUSÊNCIA DO ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO AO…