TJAC 0701175-44.2024.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE DE MERCADORIA. AUSÊNCIA DO ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. DECISÃO SURPRESA.…
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TJAC 1002179-12.2025.8.01.0000
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TJAC 0701219-39.2024.8.01.0009
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. PARTE QUE, INTIMADA PESSOALMENTE, NEGA A OUTORGA DE PODERES AO PATRONO SUBSCRITOR. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO INSANÁVEL. ATO PROCESS…
TJAC 1002652-95.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRI…
TJAC 1002507-39.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE CONTÁBIL.…