TJAC 0100276-64.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0709263-71.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NOTAS DEVIDAMENTE ASSINADAS. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 700 do CPC/2015 informa que a ação m…
TJAC 0700242-08.2014.8.01.0006
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente ocorre q…
TJAC 0706903-03.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DEVIDAMENTE ASSINADA. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 700 do CPC/2015 informa que a ação monitória…
TJAC 0803060-43.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. NÃO VERIFICAÇÃO. RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 547/2024 E TEMA 1184 DO STF. INAPLICABILIDADE.…