TJAC 0706903-03.2023.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DEVIDAMENTE ASSINADA. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700607-62.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. DESPROVIMENT…
TJAC 0101329-80.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0000100-74.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. REQUISITOS. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra Decisão que indeferiu o ple…
TJAC 0701595-95.2025.8.01.0912
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra D…