TJAC 0100560-72.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002500-47.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 525 DO CPC/2015. TERMO INICIAL. PRECLUSÃO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FACULDADE DO CREDOR. ART. 275 DO CC/2002. EXC…
TJAC 0709384-65.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE DOS VALORES. TEMA 1.150 DO STJ. TESE FIXADA EM IRDR. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJAC 1002536-89.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE BENS. RECURSO EM FACE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INCABÍVEL. PEDIDO NÃO SUSPENDE/INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADEQUADO. PRECLUSÃO TEMPORAL.…
TJAC 0700763-16.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONSTATAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando contradição no acórdão recorrido. II. Questão em discussão 2.…