TJAC 0004640-05.2024.8.01.0001
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA E INDÍCIOS PRESENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE.…
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÕES AFETAS À DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A violência desnecessária à prática do crime em si, enseja maior culpabilidade do réu, pois sobressai…
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÕES DE ABSOLVIÇÃO E AFETAS À DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Os argumentos sentenciais restam basilados nas provas dos autos, sobejamente o reconhe…