TJAC 1000011-37.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0711577-87.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDI…
TJAC 0703074-24.2017.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM UNIDADE PRISIONAL. AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL DO POLEGAR ESQUERDO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNC…
TJAC 0712659-90.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE ÁREAS COMUNS EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação cível interposta contra sentença q…
TJAC 0716014-11.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. INCABÍVEL. PAGAMENTO DOS DÉBITOS APÓS NOTIFICAÇÃO. BOA-FÉ CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAM…