TJAC 0712659-90.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE ÁREAS COMUNS EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0708905-14.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. QUEIJOS. PRODUTO PERECÍVEL. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA FABRICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO UNILATERALMENTE PRODUZIDO E NÃO CONCLUSIVO. TRANSPORTE DO PRODUTO NA MODALIDADE FOB.…
TJAC 0700551-91.2021.8.01.0003
CIVIL E CONSUMIDOR. APELO CÍVEL DUPLO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NÃO EVIDENCIADA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO MEDIANTE FRAUDE. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTI…
TJAC 0702010-66.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA PRELIMINAR REJEITADA. NEGATIVA INDEVIDA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DANO MORAL MANTIDO. APELO DESPROVIDO. 1. Não se vislumb…
TJAC 0709873-73.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS NO CUSTO EFETIVO TOTAL SUPERIOR À LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/08 DO INSS. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES EM…