TJAC 1000511-06.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NO AGENDAMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ONCOLÓGICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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TJAC 0009302-80.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS DE APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DO…
TJAC 0102627-44.2024.8.01.0000
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TJAC 0709869-36.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de D…