TJAC 1000688-67.2025.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE POLICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS…
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TJAC 0003527-47.2023.8.01.0002
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TJAC 0000022-87.2024.8.01.0010
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TORTURA. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. TESE NÃO FORMULADA PERANTE O JUÍZO A QUO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA…
TJAC 0002942-29.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS E O EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS QU…