TJAC 0000022-87.2024.8.01.0010
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TORTURA. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. TESE NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000282-80.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. SALVO-CONDUTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. 1. Se a prisão do paciente não restou decretada…
TJAC 1000260-22.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE. PEDIDO RECONHECIDO PELO JUÍZO DE PISO. REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS À JUSTIÇA FEDERAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Demons…
TJAC 1000353-82.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COM VÁRIOS RÉUS.…
TJAC 1000090-50.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE POLICIAL PENAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO. AUTORIDADE IMPETRADA AUTORA DO ATO…