TJMG 5000308-82.2019.8.13.0151
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LAUDO PERICIAL - FUNDAMENTAÇÃO - FIXAÇÃO DE JUSTA INDENIZAÇÃO - COEFICIENTE DE SERVIDÃO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Não há cerceamento de defesa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0598808-93.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de inde…
TJMG 0037427-67.2011.8.13.0629
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CORTE DE FORNECEIMENTO DE ENERGIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS COMPROVADOS. As concessionárias de serviço público, com…
TJMG 0253838-76.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO MOVIDO EM DESFAVOR DE DIRETORA DE SINDICATO - ARQUIVAMENTO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO -AUSÊNCIA DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO INCABÍV…
TJMG 0973091-13.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. EXPEDIÇÃO DE FORMAL. INDEFERIMENTO. PARCELAMENTO DE ITCD. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RE…