TJMG 0253838-76.2011.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO MOVIDO EM DESFAVOR DE DIRETORA DE SINDICATO - ARQUIVAMENTO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO -AUSÊNCIA DE DANO MORAL - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. - Não se vislumbrando ato ilícito na conduta do Sindicato réu e de sua presidente, incabível se torna a indenização a título de danos morais. - Meros aborrecimentos, comuns na relação cotidiana, não ensejam a reparação a título de dano moral.