TJMG 5000498-74.2021.8.13.0151
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. EXISTÊNCIA COMPROVADA. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, TÉCNICA E AMBIENTAL DE REINTEGRAÇÃO IN NATURA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação de reintegração de posse cumulada com…
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Verificada a devida identificação do imóvel, a prova de sua titularidade e a inj…