TJMG 0540879-93.2008.8.13.0512

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO E OPOSIÇÃO - FEITOS QUE VERSAM SOBRE O MESMO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE DO OPOENTE - CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA OPOSIÇÃO - USUCAPIÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSE SEM ÂNIMO DE DONO. - Se o opoente não é proprietário do imóvel objeto da usucapião não há como acolher a oposição. - Para que o domínio seja reconhecido por meio da usucapião é necessário que o autor exerça posse com ânimo de dono, o que não se constata quando a posse é oriunda de contrato de locação.