TJMG 0706019-51.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - LIMINAR. Demonstrada a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0181988-92.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - CARTA DE SENTEÇA - IMÓVEL - PARTILHA - DESPROVIMENTO.
Não se pode sob o argumento do princípio da economia processual e celeridade, ignorar a presença de um t…
TJMG 0202889-81.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CONJUGÊ - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - CARÁTER EXCEPCIONAL - RENÚNCIA AO DIREITO NÃO COMPROVADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO. A possibilid…
TJMG 0291974-78.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CÔNJUGES - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - DECISÃO MANTIDA.
Como decorrência do dever de…
TJMG 0178088-04.2015.8.13.0000
EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/ DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MODULAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM ANÁLISE INICIAL.
Por se tratar de…