TJMG 0181988-92.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - CARTA DE SENTEÇA - IMÓVEL - PARTILHA - DESPROVIMENTO. Não se pode sob o argumento do princípio da economia processual e celeridade, ignorar a presença de um terceiro que, efetivamente, possui direitos em relação ao imóvel sobre o qual requer a partilha e meação, sob pena de afrontar ou princípios da ampla defesa e do contraditório.